Política de Privacidade
Versão 2026-10 · Vigente desde: a definir no lançamento
Minuta para revisão jurídica. Este texto descreve fielmente o que o AgiTem faz com dados pessoais, mas ainda não foi revisado por advogado e não está em vigor.
1. Quem cuida dos seus dados
O controlador dos dados é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], Caxias do Sul/RS. Para qualquer assunto sobre seus dados, fale com o canal do titular: privacidade@agitem.com.br. [Encarregado(a): nome, ou justificativa de dispensa como agente de pequeno porte, Res. CD/ANPD nº 2/2022.]
2. O que coletamos, para quê e por quanto tempo
| Dado | De onde vem | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) | Por quanto tempo |
|---|---|---|---|---|
| E-mail e senha | Cadastro | Criar e proteger a conta, recuperar o acesso | Execução de contrato | Até você excluir a conta. A senha fica só no provedor de login (Amazon Cognito), criptografada; o AgiTem nunca a vê |
| Nome | Cadastro | Identificar a conta; aparece como organizador nos seus eventos | Execução de contrato | Até excluir a conta |
| Data de nascimento | Cadastro | Idade mínima e proteção de menores (filtro de conteúdo) | Obrigação legal e execução de contrato | Até excluir a conta |
| Foto de perfil | Opcional | Exibir no seu perfil | Execução de contrato | Até você trocar ou excluir |
| Localização do aparelho | Permissão do sistema, opcional | Mostrar eventos perto de você | Consentimento (a permissão) | Não é guardada. Usada na hora, enviada arredondada (cerca de 100 m) e descartada |
| Eventos, fotos, preços e links | Você, ao publicar | Divulgar o evento | Execução de contrato | Até você excluir. Eventos encerrados ficam visíveis como histórico |
| Favoritos e escolhas na roleta | Uso do app | Fazer as listas funcionarem | Execução de contrato | Até excluir a conta. As escolhas da roleta são apagadas 30 dias depois do evento |
| Denúncias que você faz | Você | Moderação | Legítimo interesse e obrigação legal | Anonimizadas se você excluir a conta; mantidas por até 2 anos |
| Notificação de direitos autorais (nome, e-mail, obra) | Formulário do site | Analisar a notificação | Exercício regular de direitos | 2 anos depois da decisão; depois, anonimizada |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | Automático | Segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet (art. 15) | Obrigação legal | 6 meses, sob sigilo; entregues só com ordem judicial |
| Registros de moderação | Automático | Auditoria e defesa em processos | Legítimo interesse e exercício de direitos | 5 anos |
| Dados técnicos de falhas | Automático, sem identificar você | Corrigir erros | Legítimo interesse | 90 dias |
3. O que não fazemos
- Não vendemos dados pessoais.
- Não mostramos anúncios direcionados pelo seu perfil.
- Não rastreamos você entre apps ou sites.
- Não usamos dados de menores para publicidade.
4. Com quem compartilhamos
Usamos fornecedores (operadores) para o AgiTem funcionar:
- Amazon Web Services (São Paulo): API, login (Cognito), filas e e-mails;
- Neon (banco de dados, na AWS em São Paulo);
- Cloudflare (DNS, armazenamento das imagens, entrega de conteúdo e proteção; pode processar dados fora do Brasil);
- Google (busca de endereços e mapas: o termo digitado e as coordenadas vão ao Google Maps Platform);
- Expo (distribuição de atualizações do app);
- Sentry (relatórios de falhas, se ativado).
Quando há transferência internacional, ela segue as cláusulas contratuais dos fornecedores, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD e da Res. CD/ANPD nº 19/2024. Autoridades só recebem dados por obrigação legal ou ordem judicial.
5. Segurança
Usamos criptografia na comunicação (TLS), guardamos as senhas apenas no provedor de login, damos a cada sistema só o acesso de que ele precisa e reprocessamos todas as imagens enviadas para remover metadados, como a localização GPS da foto. Registramos as ações de moderação.
6. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode:
- acessar e levar seus dados: no app, em Perfil → Privacidade e dados → Baixar meus dados;
- corrigir: editando o perfil;
- excluir: em Excluir minha conta, no app ou em agitem.com.br/excluir-conta;
- revogar o consentimento da localização: desligando a permissão no aparelho;
- saber com quem compartilhamos e pedir informações pelo privacidade@agitem.com.br;
- reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Respondemos em até 15 dias.
7. Crianças e adolescentes
O AgiTem é para pessoas a partir de 16 anos. Conteúdo classificado como 18 anos fica oculto para menores, e não fazemos perfilamento de menores, em linha com o ECA Digital (Lei 15.211/2025).
8. Cookies e armazenamento local
O site não usa cookies de rastreamento. O app guarda no aparelho apenas suas preferências (tema e filtros) e a sessão de login, em área segura do sistema.
9. Incidentes
Se houver um incidente de segurança com risco ou dano relevante, avisaremos a ANPD e as pessoas afetadas, conforme a Res. CD/ANPD nº 15/2024.
10. Mudanças nesta política
Quando mudarmos esta política de forma relevante, publicaremos a nova versão e pediremos um novo aceite no app.